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Direitos autorais X plataformas de streaming

Acusados de praticar baixos pagamentos para artistas, serviços como Spotify agora travam batalha com autores e defensores de direitos autorias.

Texto colaborativo: Leandro Pessoa*

Quatro das principais plataformas de streaming (Spotify, Google, Pandora e Amazon) se uniram para contestar uma decisão do Conselho de Direitos Autorais dos EUA que aumenta a taxa de arrecadação dos autores pelos serviços digitais de suas músicas. Dentre as maiores plataformas, apenas a Apple ficou de fora da contestação. As novas taxas orientam sobre o período de 2018 a 2022, totalizando um aumento de 44% nos pagamentos. A decisão foi oficializada em janeiro do ano passado e já é considerada um marco: é a primeira vez desde a criação das leis de direitos autorais que as determinações das taxas referentes à publicação de música são revistas em favor dos compositores.

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Enquanto o Spotify emitiu uma nota em que considera que “a decisão prejudica tanto os licenciados de música quanto os proprietários dos direitos autorais”, as associações de compositores do mundo inteiro celebraram o avanço. “Existe uma pressão global por parte dos autores por uma remuneração mais justa de seus direitos. Esta questão norte-americana é apenas mais um reflexo de um movimento justo e necessário. O crescente consumo da música via streaming e sua previsível escalabilidade fizeram com que essa discussão se intensificasse”, explica Marcelo Castelo Branco, diretor executivo da União Brasileira de Compositores (UBC).

No momento atual da indústria musical, a venda de discos perde o posto de fonte de arrecadação para o compositor e a reprodução via streaming se torna a sua principal alternativa de rendimento. O que acontece é que os valores pagos ainda são considerados muito baixos. De acordo com dados da Information Is Beautiful, atualmente os serviços pagam uma média de US$0,0013 (Pandora) e US$0,0068 (Google Play) por stream. Para um artista arrecadar o salário mínimo federal norte-americano por mês (US $ 1.472), por exemplo, ele precisaria de algo em torno de 366.000 fluxos no Spotify e de mais de 1 milhão no Pandora.

A falta de engajamento com a causa dos direitos autorais é uma crítica recorrente às plataformas. Somente em 2018, por exemplo, o Spotify passou a disponibilizar para os assinantes informações sobre o autor da música que está ouvindo. Ainda assim apenas para a versão desktop e sem uma divulgação substancial da novidade – muitos usuários nunca a utilizaram. O compositor Justin Tranter, autor de sucessos de Justin Bieber e Fall Out Boy, se posicionou publicamente no Instagram sobre a contestação feita pelas plataformas: “Sem músicas essas empresas de tecnologia não têm nada para transmitir/vender”, declarou.

No Brasil a arrecadação junto às plataformas digitais é recente – fruto de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que, em fevereiro de 2017, reconheceu a reprodução de músicas na Internet como execução pública. Se nos meios virtuais os compositores e produtores fonográficos brasileiros passaram a arrecadar, os músicos ainda não: a conquista histórica do pagamento de direitos conexos nas execuções de emissoras de rádio e televisão não migrou para o streaming. “Infelizmente esse é um reflexo da falta de construção de representatividade entre os músicos. Essa luta não pode ser individual, ela deve incluir também o músico. Todo músico sabe que seu trabalho tem de estar nas plataformas digitais para existir no mundo atual, mas ainda não consegue atuar coletivamente para garantir os direitos do seu trabalho”, afirma o advogado Rodrigo Moraes, presidente da comissão de Direito Autoral da OAB-BA.

 

* Leandro Pessoa é jornalista e produtor do @musicaqueopariu

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